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Uruguai promove audiência sobre concessões de TV digital

O Uruguai realizou no último dia 31 (quarta) a primeira audiência pública para tratar de outorga de TV aberta da história do país. Dos nove pedidos de autorização para explorar o serviço de “TV terrestre digital” (que se diferencia dos serviços de televisão por assinatura por satélite e por cabo), seis foram submetidos ao debate da sociedade civil, empresários, jornalistas e representantes do poder público.

Os grupos que possuem as três grandes emissoras do país foram dispensados, por meio de um decreto governamental, da necessidade de terem seus pedidos de autorização para exploração da TV digital discutidos durante o evento. O argumento apresentado pelo decreto 437/12 é de que “se considera conveniente propiciar a continuidade dos atuais serviços radiodifusão de televisão comercial no novo contexto digital, em atenção ao cumprimento de objetivos de interesse geral e cultural… e atendendo à comprovada experiência e trajetória de tais operadores”.

Os canais Monte Carlo TV, Saeta TV e La Tele (Teledoce), pertencentes aos grupos dispensados de passarem pela apreciação da audiência pública, são as principais emissoras de televisão analógica do país. Funcionam há mais de 50 anos e encontram-se nas mãos da família Salvo, do grupo Fontaina-De Feo e da família Scheck, respectivamente.

O subsecretário da Indústria, Energia e Minas do Uruguai, Edgardo Ortuño, declarou que o feito “marca um antes e um depois nos processos de outorga de canais de televisão no país, na gestão dos serviços de comunicação audiovisual e de políticas públicas em relação a este tema”.

A digitalização uruguaia da transmissão de televisão priorizou a divisão equitativa das frequências, incluindo a reserva de um terço do espectro para o setor comunitário. Assim, de 20 canais disponíveis para a TV digital em Montevidéu, 7 serão reservados aos meios comunitários, 7 para os comerciais e 6 para a TV pública, alterando a concentração hoje vigente de 75% difusão de conteúdos por meio de canais privados com interesse nos lucros.

Vontade política

O Uruguai segue os passos de outros países como a Argentina, o Equador e a Venezuela, que vem fazendo alterações nos seus sistemas de comunicação e regulamentando o setor. Para o professor Murilo Ramos, especialista em Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), diferente do Brasil, “o que se tem no restante de países da América do Sul são progressivos avanços no processo de formulação e implementação de políticas para o rádio e TV, assim como uma ação em defesa da concorrência sobre monopólios comerciais que controlavam mercados”.

Segundo o professor, “isto poderia perfeitamente ser feito no Brasil, pois não há nada na lei que o impeça”. O obstáculo para a democratização da comunicação se encontraria, segundo sua opinião, na falta de disposição política do governo e na sua omissão. Não se poderia mais argumentar, já há algum tempo, que a pressão de monopólios como o da Globo não permitem que o governo federal atue para modificar o quadro de monopólio. “Já se foi esse tempo”, afirma.

De acordo com Ramos, “não basta o partido da presidenta ficar lá fora cobrando, enquanto os seus filiados em cargos de mando não fazem nada. E não fazem por que não querem”. O professor considera que a opção feita pelo governo “não passa de cálculo político, visando processos eleitorais”.

 

Observatório do Direito à Comunicação, 12 de agosto de 2013 – Bruno Marinoni – Prensa Internacional

 

 

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